Grupo de pesquisa
O Grupo de Pesquisa sobre Direitos Metaindividuais, da Faculdade de Direito da UnB, desenvolveu, no primeiro semestre de 2008 - em função de reclamações de consumidores perante a 4.ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - estudos sobre a proteção da privacidade, diante da agressividade do telemarkenting, exsurgindo de tais pesquisas e discussões com parlamentares e órgãos de defesa do consumidor, o Projeto de autoria do Dep. Rogério Ulisses, que deu origem à Lei Distrital n. 4.171, criando o cadastro denominado "Não Importune", que objetiva bloquear ligações para os consumidores que registrarem seus telefones no banco de dados criado pelo Procon-DF.
Neste segundo semestre, o Grupo de Pesquisa, constituído pelos pesquisadores abaixo - com o desiderato de produção intelectual sobre o tema -, acompanhará, outrossim, a regulamentação da Lei Distrital e os projetos de leis federais pertinentes à mesma matéria, que já tramitam no Congresso Nacional, efetuando as sugestões necessárias para o aprimoramento do ordenamento jurídico.
Sobre o assunto o Prof. Dr. Guilherme Fernandes Neto irá proferir palestra no 4.o Congresso Internacional de Defesa do Consumidor, que ocorrerá em 28 de agosto próximo, em Montevidéu.
Coordenador do grupo de pesquisa: Pesquisadores: