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Novidades

23 May 2015

Ciclo de conferências - Foro de Brasília e Força Brasil


22 Jan 2015


17 Oct 2013

Lançamento do livro: Inquérito Civil e Ação Pública

https://lh6.googleusercontent.com/-VUHnX2o6fZc/Ul_tpstYutI/AAAAAAAAB1s/kg1xSwQkBPk/w452-h637-no/convite_inquerito.png


Sobre o site

Este site tem como objetivo reunir pesquisadores que investigam os denominados Direitos Metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), interessados na tutela de tais direitos e no aprimoramento dos sistemas jurídicos do Direito das Relações de Consumo, do Direito da Comunicação Social e dos demais direitos de terceira e quarta geração.

Assim, veiculando os trabalhos do Grupo de Pesquisa sobre os Direitos Metaindividuais da Faculdade de Direito da UnB, pretende-se, não somente, divulgar o resultado das investigações coordenadas pelo Prof. Dr. Guilherme Fernandes Neto - no âmbito das disciplinas mencionadas -, nos cursos de Mestrado e Doutorado da UnB, mas, também, propiciar o desenvolvimento do Direito como um todo, para tanto, contando com a interação dos Professores Doutores Angel Oquendo (University of Connecticut) Henrique Fagundes (UnB), bem como dos pesquisadores qualificados neste site.

Neste primeiro semestre de 2008, no Mestrado da Faculdade de Direito da UnB, foi proposto ao Grupo de Pesquisa o estudo do denominado Do not call, sistema de registro de telefones de pessoas que não querem ser importunadas por telemarketing, com o objetivo de garantir a privacidade, o the right to be alone, experiência, ademais, bem sucedida nos EUA, lá regulamentada pela Federal Trade Commission e Federal Communications Commission, sendo que tais pesquisas estão incentivando a produção legislativa, protetiva dos Direitos Metaindividuais, como se poderá verificar nos artigos inseridos neste site.